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07/05/2008

Colocação das bandeiras- Dec. fed. nº 70.274 de 9 /03/72
 

Colocação das bandeiras de acordo com o Decreto federal nº 70.274 de 9 /03/1972Visando tirar uma dúvida, que sempre acompanha  as pessoas no momento de  fazer a colocação das bandeiras em mastros colocamos abaixo os artigos  do Decreto  Nº 70.274,

de 9 de março de 1972, onde fica bem claro a ordem de colocação das bandeiras.Da Bandeira Nacional


Art 22. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Art 23. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações,
ruas e praças, em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.
II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;
III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças veículos e aeronaves;
IV - Compondo com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
VI - Distendida sobre ataúdes até a ocasião do sepultamento.
Art 24. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília,no Distrito Federal, como símbolo
perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
§ 1º. A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º Domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o
exemplar substituído comece a ser arriado.
§ 2º. Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira Sempre no alto.
- visão permanente da Pátria.
Art 25. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional:
I - No Palácio da Presidência da República;
II - Nos edifícios sede dos Ministérios;
III - Nas Casas do Congresso Nacional;
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos;
V - Nos edifícios sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados,Territórios e Distrito Federal;
VI - Nas prefeituras e Câmaras Municipais;
VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;
VIII - Nas missões Diplomáticas, Delegação junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede;
IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as leis e Regulamentos denavegação, polícia naval e praxes internacionais.
Art 26. Hasteia-se obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
Parágrafo único. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Art 27 A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
§ 1º. Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
§ 2º. No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira o hasteamento, é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
§ 3º. Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.

  Art 28. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.
Art 29. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia adriça. Nesse caso no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
Parágrafo único Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.
Art 30. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações:
I - Em todo o País quando o Presidente da República decretar luto oficial;
II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivos de falecimento de um de seus membros;
III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos
presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores;
IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto
oficial para autoridade que o substituir;
V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão
situadas.

Art 31. A Bandeira Nacional em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias,
escudos ou peças semelhantes;
II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;
III - À direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeira as direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a
platéia ou de modo geral,
para o público que observa o dispositivo.

Art 32. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

Art 33. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocada no solo,
sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.
Art 34 Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e
estrela isolada em cima não podendo se ocultada, mesmo parcialmente por pessoas sentadas em suas imediações.
Art 35. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

CERIMONIAL E PROTOCOLO TRADICIONALISTA

Observados os Decretos: Federal nº 70.274/72 e Estadual nº 30.012/80   

9.2 - Colocação das Bandeiras

 

      9.2.1 - Bandeira Nacional

      a. Ocupa lugar de honra, compreendido como a posição:Central ou mais próxima do Centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;   

  b. Destacada à frente das outras bandeiras quando conduzida em desfiles;    

 c. À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.     

9.2.2 - Bandeira Rio-grandense    

a. O mais próxima do centro à esquerda da Bandeira do Brasil quando o número de bandeiras for em número par.  

   b. O mais próxima do centro à direita da Bandeira do Brasil quando o número de bandeiras for ímpar.     

 9.2.3 - Bandeira do Município     Posta-se junta à Bandeira do Brasil, no lado oposto à Bandeira Estadual.    

 9.2.4 - Bandeiras Tradicionalistas     A ordem de precedência das Bandeiras Tradicionalistas é a seguinte:    

 a. Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha - CBTG;   

  b. Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG;    

c. Bandeira da Paz;    

d. Região Tradicionalista - RT, pela ordem crescente de designativo: 1ª, 2ª...;    

e. Entidade Tradicionalista Filiada - CTG, DTG, GT, PL, etc., pela data de filiação (veja-se o número de registro no MTG);     f. Departamento ou Piquete de Entidade Filiada.     

 9.2.5 - Nos desfiles comemorativos, cavalgadas e passeios oficiais    

9.2.5.1 - As entidades tradicionalistas, nos deslocamentos a cavalo para desfiles, passeios ou cavalgadas, poderão formar um piquete guarda-bandeiras à frente de suas representações e logo após o seu comandante, formando uma ou mais linhas de bandeiras e uma ou mais linhas de estandartes       

 9.2.5.2 - Para este regulamento, define-se semanticamente bandeira como o símbolo oficial de países, estados e municípios, que possuam território identificado, e estandarte como símbolo de instituições e entidades da sociedade organizada integrantes do movimento tradicionalista
gaúcho organizado, ou que lhe é simpatizante, e reconhecidas pelos promotores de eventos tradicionalistas.    

 9.2.5.3 - Para conduzir, num piquete guarda-bandeiras, a Bandeira Nacional, a Bandeira do Estado, a Bandeira do Município, a entidade,
ou grupamento de entidades, deverá cumprir as seguintes exigências:  

   a. Formar grupamento com, no mínimo, 50 (cinqüenta) pessoas efetivamente montadas, participantes do deslocamento e integrantes de
uma ou mais Entidades Tradicionalistas oficialmente inscritas pelos organizadores do evento a pedido dos seus dirigentes e com responsáveis
pelo piquete identificados como tal;    

 b. Os piquetes guarda-bandeiras deverão conduzir bandeiras em bom estado de conservação, todas com o mesmo tamanho, ou que
reservem maior tamanho para as bandeiras e estandartes de maior precedência, isto é, na seguinte ordem decrescente: Bandeira do Brasil,
bandeira de país amigo, Bandeira Rio-grandense, bandeira de outros estados da federação, bandeira de municípios, estandarte da Confederação
Brasileira da Tradição Gaúcha, estandarte do Movimento Tradicionalista Gaúcho, estandarte de outras federações tradicionalistas,
estandarte de Região Tradicionalista, estandarte de entidades tradicionalistas e outros estandartes.    

 c. Incluir no piquete guarda bandeiras somente estandartes de entidades tradicionalistas reconhecidas pelos organizadores do evento ou de
outras entidades que esses houverem por bem reconhecer.

 

Fonte: Decreto  Nº 70.274, de 9 de março de 1972. e Cerimonial Tradicionalista do MTG

 

 


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